direito positivo - direito criminal

O Direito Positivo é um termo que se refere à legislação escrita e aplicável em um determinado país ou região. Também pode ser descrito como as leis e regulamentos que governam uma sociedade em um determinado momento da história. O termo "positivo" refere-se ao fato de que essas leis são escritas, aprovadas e aplicadas por autoridades legais reconhecidas. Essas leis são criadas com o objetivo de proteger os direitos e interesses das pessoas, bem como manter a ordem e a segurança na sociedade. À medida que a sociedade evolui e mudanças são necessárias, o Direito Positivo é atualizado ou alterado para refletir essas mudanças. Isso garante que a legislação seja relevante e aplicável às necessidades da sociedade. No entanto, é importante notar que o Direito Positivo não é o único fator que influencia a maneira como as leis são aplicadas. A interpretação e aplicação das leis também dependem do sistema judicial e do contexto social em que são aplicadas. Além disso, o Direito Positivo pode ser afetado por questões políticas, econômicas e culturais. Em resumo, o Direito Positivo é uma parte importante do sistema legal de um país ou região. Ele fornece um conjunto de leis e regulamentos escritos que são aplicáveis e relevantes para uma sociedade em um determinado momento da história. É um instrumento fundamental para proteger os direitos e interesses das pessoas e manter a ordem e a segurança da sociedade.