defensor dativo - menu carls jr 2023

Defensor dativo é um termo utilizado no sistema legal de vários países, inclusive no Brasil, que se refere a um advogado nomeado para representar os interesses de uma pessoa que não pode escolher seu próprio defensor. É o caso, por exemplo, de um réu que não tem condições de pagar por um advogado particular e, por isso, precisa de um defensor público. O defensor dativo também pode ser nomeado para atuar em casos específicos, nos quais há conflito de interesse entre o advogado particular e o cliente, ou em casos nos quais o advogado escolhido não se mostra apto para defender os interesses do cliente. Nesses casos, é necessário um novo advogado que possa representar de forma mais adequada a pessoa em questão. A figura do defensor dativo é fundamental para garantir o direito à defesa e ao devido processo legal, especialmente para aqueles que são economicamente mais vulneráveis e não têm meios para contratar um advogado particular. Por isso, é importante que o Estado forneça defensores públicos capacitados e em número suficiente para atender à demanda da população. Em resumo, o defensor dativo é um defensor público nomeado para representar uma pessoa que não pode escolher seu próprio advogado, seja por questões econômicas ou por conflito de interesses. Sua função é garantir que o direito à defesa seja assegurado a todos, independentemente de sua situação financeira ou posição social.